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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:32
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:54
Precedentes Judiciais brasileiros
Para Dworkin (2003), não há criação do Direito pelos magistrados, mas construção do Direito pelas partes mediante os princípios, portanto abandona o marco teórico, a perspectiva unilateral das regras, conforme defendia o positivismo. Dworkin (2003) entende que a integridade na atividade jurisdicional fomenta a integridade política, que supõe a personificação da comunidade como um todo, que se engaja nos princípios da equidade, justiça e devido processo legal adjetivo. É certo que um juiz verdadeiro só irá imitar Hércules até certo ponto, a permitir que o alcance de suas interpretações se estenda desde os casos imediatamente relevantes até outros casos gerais do direito. A interpretação é, essencialmente, uma atividade de recriação e, também, de escolha de significado, “ainda que lógica e argumentativamente guiada”. A teoria da “única resposta certa”[1] não resolve, por exemplo, o problema da interpretação das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, textos normativos genuinamente ambíguos. O que só reforça a importância dos precedentes judiciais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:56
Justiça Eleitoral contará com 2,1 milhões de mesários nas eleições gerais 2010
A Justiça Eleitoral Contará com milhares de pessoas convocadas e voluntárias trabalhando nas mesas de captação de votos e de justificativa eleitoral.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 18:25
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 11:25
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:40
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
Deputados Brasileiros do exterior
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 15:01
Entenda como a decisão de fechar o aeroporto de Guarulhos prejudica os brasileiros
Tratamos de uma notícia que não é das melhores, mas vai fazer muitos pensarem o que há por trás da decisão de fechar temporariamente um dos mais importantes aeroportos do país, o de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2020 - 16:22
Corpus Christi 2020 em São Paulo: saiba as alterações forenses no feriado
O texto fala sobre as alterações nos tribunais paulistas em virtude do dia de Corpus Christi.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 16:25
Saúdo com ufanismo a criação da Associação Nacional dos Advogados Brasileiros-ANB
Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:13
Milhares de pessoas precisam de ajuda humanitária no Iêmen
Na província de Marib, MSF oferece serviços de saúde primária para os deslocados pelo conflito.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 17:57
Crimes Hediondos: alterações na lei resultará na soltura de criminosos profissionais
Dois procuradores paulistas dividem a autoria do artigo A Justiça Criminal a caminho da falência
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 16:11
Trancada ação penal por concussão contra dois policiais civis paulistas
Eles são acusados de exigir dinheiro para não apreender veículos de um suposto líder crimino do estado, detido em flagrante por tráfico de entorpecentes, durante a Operação Indra, em 2005
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:38
Lenta e cara. Assim é a Justiça, dizem advogados paulistas
Apesar da negativa, 48% dos advogados acreditam em melhorias nos próximos anos. Para 49,3% a Justiça é honesta
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:05
MPF/SP quer que universidades paulistas acabem com trote violento
Recomendação vem depois de notícias publicadas em jornais relatando a ocorrência de violência nas cidades de Araçatuba, Leme, Catanduva e Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
As eleições do IAB.
Carlos Nina é Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: carlos.nina@yahoo.com.br.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:33
COM A PALAVRA, A DEFESA
pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 17:15
Novo Código de Processo Civil completa um ano de vigência com várias conquistas para advocacia
vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:23
Brasileiros recorrem à Justiça em Portugal para ter cidadania e cearense conquista a nacionalidade de maneira inédita
Jurisprudência da decisão do Tribunal português poderá beneficiar outros brasileiros descendentes de judeus sefarditas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.